A Revolução Cubana e seu legado – Por Lays Vieira
Dando continuidade ao nosso texto anterior e a defesa da memória e da história, o texto abaixo traz um pouco do contexto que levou ao episódio revolucionário.
Galeano (2010), em seu celebre livro As veias abertas da América latina, nos traz que a divisão internacional do trabalho resulta em dois grupos de países: de um lado, os que se especializaram em ganhar e, do outro, os que se especializaram em perder. A América Latina, dentre outros países colonizados por países europeus, foi essencial para o desenvolvimento do então nascente sistema capitalista aos fins da Idade Média.
Segundo Galeano (2010), desde o descobrimento até nossos dias, tudo sempre se transformou em capital europeu ou, posteriormente, norte-americano: a terra, seus frutos e suas profundezas ricas em minerais, os homens e sua capacidade de trabalho e de consumo, os recursos naturais e os recursos humanos. Como capital, se acumulou, e ainda se acumula, nos centros do poder.
O modo de produção e a estrutura de classes de cada lugar foram sucessivamente determinados, do exterior, por sua incorporação à engrenagem universal do capitalismo. Mas isso não significa uma passividade por parte dessas sociedades. As diversas formas de exploração e colonialismo foram propulsoras de diversas lutas, ao longo dos anos, no nosso continente. Um bom exemplo disso foi a Revolução Cubana.
Ainda em 1492, os espanhóis invadem a ilha de Cuba. Com pouca quantidade de ouro e madeira, rapidamente extraídos pela Espanha, a ilha adquiriu como pontos fortes a posição geográfica estratégica, por estar perto do México, América Central e também a do Sul, e a produção agrícola voltada para o café (que inseriu o uso da mão-de-obra escrava no território), tabaco e o açúcar (DUARTE, 2013).
“A época em que chegam escravos em grande quantidade em Cuba é a mesma em que acontece a revolução do Haiti (1789–1804), até então maior produtor mundial de açúcar. A revolução haitiana retirou o país desse mercado quando rompeu com a monocultura em sua busca por uma mudança estrutural, de diversificação de produção. Então um amplo capital estrangeiro se instalou em Cuba, e a ilha passou a substituir o Haiti como o principal abastecedor de açúcar mundial. […]Os Estados Unidos se interessaram pelo açúcar cubano e passaram a comercializar com o país. Em 1818 a Espanha autorizou formalmente o comércio livre entre sua colônia e os Estados Unidos, que em meados do século XIX já tinham investimentos na ilha em créditos de açúcar. Com esse dinheiro Cuba investia em maquinaria e na compra de escravos.” (DUARTE, 2013, p. 16)
Posteriormente, já na posição de potência mundial açucareira, a ilha também abrigava duas correntes contrarias a dominação espanhola: a reformista, formada por parte da oligarquia e que depois veio a se tornar o Partido Liberal Reformista; e a independentista, composta por um grupo de revolucionários, entre eles o poeta José Martí, que posteriormente comporiam o Partido Revolucionário Cubano.
A primeira luta independentista foi a Guerra dos Dez Anos, ente 1868 a 1878, quase 400 anos após o continente ser “descoberto”. Mas ela foi rejeitada pela maior parte dos latifundiários, que temiam o fim da escravidão e a perda do controle político. A guerra foi encerrada com o Pacto de Zanjón, um acordo firmado entre a burguesia cubana e o império. Os Estados Unidos ajudaram a Espanha nesse acordo, para evitar uma emancipação nacional.
Em 1880 os Estados Unidos passaram a fazer grandes investimentos diretamente na colônia espanhola através da indústria refinadora de açúcar e em minério. A relação de dependência estava sendo fortemente construída e cada vez mais fortalecida. De 1880 a 1886, 62% das exportações cubanas foram para os Estados Unidos e eram cada vez maior a concentração produtiva e uma agricultura voltada para a monocultura da cana. O país se tornou o principal comprador de madeira dos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que florestas eram queimadas para dar lugar à essas plantações. (DUARTE, 2013)
Um movimento popular, contrário a política da monocultura se firmou nas massas, centralizando as forças no Partido Revolucionário Cubano, fundado por José Martí. Era um projeto de caráter anti-imperialista [1], que defendia não apenas a independência de Cuba, mas de toda a América Latina. Então, em fevereiro de 1895 inicia-se a Guerra da Independência.
Entre abril e agosto de 1898, acontece a Guerra Hispânico Americana, evento em que os Estados Unidos decidem intervir nas relações entre Cuba e Espanha, sob o pretexto de garantir a independência de Cuba. Devido a sua forte presença na economia, os Estados Unidos já promoviam um domínio indireto sobre a ilha durante a Guerra da Independência, além de possuir o apoio de políticos e da maior parte da burguesia local (DUARTE, 2013).
Em 1898 Cuba torna-se independente da Espanha e passa a ser uma neocolônia estadunidense. Segundo Florestan Fernandes (apud Duarte, 2013), passa-se a impor a dominação indireta na forma de uma tutela institucional, aceita e legitimada constitucionalmente pelos cubanos.
Assim, em 1899 um governo militar estadunidense foi instalado no país, apoiado pelos setores estrategistas da burguesia e vinculados ao açúcar. Os Estados Unidos desenvolveram instrumentos jurídicos para oficializar a dependência cubana, exemplificados pela Emenda Platt e pelo Tratado de Reciprocidade Comercial.
Em 1903, esses acordos foram incorporados ao Tratado Permanente entre Cuba e os Estados Unidos. Tais manobras na constituição cubana acabou por formalizar o direito dos Estados Unidos de interferir na soberania nacional e, inclusive, adquirindo o poder de arrendar e vender terras do território local. Com isso, pequenas e médias propriedades foram extintas para dar lugar à formação dos monopólios açucareiros voltados à exportação, dando continuidade ao processo iniciado no período colonial (DUARTE, 2013).
Os Estados Unidos controlavam nesse período, como proprietários ou arrendatários, 47,5% das terras dedicadas ao cultivo de açúcar, possuíam cerca de 75% da terra cultivável, a terça parte das ferrovias e a maioria dos portos. Por outro lado, milhares de famílias camponesas não possuíam terra alguma onde cultivar para se alimentar. E, no quesito alimentação, Cuba importava dos Estados Unidos entre 75 e 80% do seu consumo, incluindo a alimentação básica. Ou seja, não tinha controle da própria produção e não podia comercializar livremente com outros países.
De acordo com Duarte (2013), na década de 1920 foi vivenciada em Cuba uma das graves consequências de uma economia baseada na monocultura. Houve uma baixa no preço do açúcar, agravada pela crise de 1929, e que se prolongou até 1959, levando a quebra de bancos e pequenos negócios. Entretanto, a crise sofrida pelo país não afetou os Estados Unidos, pelo contrário, estimulou seus negócios na ilha. A configuração estrutural que se tinha nesse momento, bens de consumo importados e açúcar exportado, além do domínio do aparelho produtivo por estrangeiros, impossibilitava a diversificação da agricultura e deixava o aparato financeiro submetido ao capital norte-americano. Logo, tal configuração impedia o desenvolvimento local.
Para além de aspectos estritamente econômicos, o desaparecimento da economia agrícola de subsistência e a sazonalidade da produção açucareira deixava os trabalhadores do campo, durante parte do ano, desempregados ou produzindo em terras arrendadas. Não raro, agricultores pertencentes à pequena burguesia rural transformavam-se em camponeses pobres e proletários (a escravidão foi abolida em 1886 e o número de imigrantes trabalhadores cresceu cada vez mais). Cuba nunca teve uma burguesia forte, que desenvolvesse um capitalismo nacional ou buscasse alianças com o proletariado, como ocorreu na Europa, deixando que o poder ficasse em mãos estrangeiras. Até por que, boa parte dessa burguesia era sócia em empresas norte-americanas ou dependia delas para obter equipamentos e matérias-primas (DUARTE, 2013).
Vale ressaltar que a economia cubana cresceu com base na indústria do açúcar, monopolizada pelos norte-americanos, o que acabou por gerar uma dependência também em outros setores fundamentais, como transporte, energia e comunicação. Mas essa “Cuba neocolonial” possuía graves problemas sociais, tais como: maior parte da população vivia na ou próximo a miséria, longas jornadas de trabalho, baixos salários, etc. Assim, aos fins do século XIX e início do XX, o movimento operário já se organizava e se articulava, uma infinidade de partidos surgia e começaram a ocorrer movimentos grevistas por parte dos produtores de tabaco, que mesmo não sendo o carro chefe da produção, ainda era um setor importante.
A partir de 1917 ocorreram uma série de greves e manifestações com caráter de greve geral. Em 1919 teve iniciou um movimento grevista de trabalhadores do açúcar que culminou, também, em uma greve geral. Em função da crise de 1929, no início de 1930 cerca 200 mil trabalhadores fizeram uma paralisação de 24 horas, convocada pela Confederación Nacional Obrera de Cuba (CNOC – ou em português: Confederação Nacional dos Trabalhadores Cubanos), reivindicando melhores salários e respeito aos direitos democráticos do povo. Em agosto de 1933 a luta revolucionária obteve algumas vitórias, tais como a revogação da Emenda Platt, jornada de trabalho de 8 horas, entre outras. A Constituição de 1940 acabou por avançar no plano social, entretanto, ela basicamente não foi colocada em prática. Assim, em março de 1952, próximo as eleições presidenciais e com grandes chances de vitória do Partido Ortodoxo, de ideias anti-imperialistas e respaldado pelas massas, Fulgêncio Batista, homem de confiança de Washington, em resposta ao aumento do movimento proletário pela conscientização da população, aplicou um golpe de Estado. (DUARTE, 2013)
Com apoio político, econômico e militar dos Estados Unidos, Batista suspendeu a constituição de 1940 e com a crise gerada pela queda do preço do açúcar, em 1952, o governo utilizou dinheiro público para o fortalecimento do setor privado, o que colaborou para que o país entrasse em uma crise permanente. Em tal contexto, um grupo de jovens revolucionário, liderados por Fidel Castro, objetivando derrubar o governo golpista, tenta tomar, em 1953, uma importante base militar. O fato ficou conhecido como “Assalto ao quartel de Moncaja”. Alguns dos principais objetivos do grupo eram: soberania do povo, proclamação da Constituição de 1940, direitos trabalhistas, sancionar a lei do confisco, resolver problemas referentes a moradia, desemprego e educação, etc. Entretanto:
“Apesar do levante dos guerrilheiros ser absolutamente legítimo, o grupo fracassou em seu objetivo de tomada do quartel e foi preso. Após a derrota o movimento se tornou mais radical. A participação popular aumentou em função da revolta gerada pela ditadura de Fulgêncio Batista, especialmente pelo assassinato de dezenas de jovens combatentes e pela repressão geral criada em resposta ao assalto à Moncada. Enquanto Fidel Castro e outros guerrilheiros estavam presos em função do assalto ao quartel de Moncada, foi criado o Movimento 26 de Julho, em 1954. Inicialmente o grupo era composto por estudantes e profissionais liberais, mas em seguida também foi aderido pelas classes operária e camponesa.” (DUARTE, 2013, p. 28)
Apesar do caráter reformista desse segundo grupo, ele desempenhou importante papel, além de ser uma evolução da postura dos movimentos sociais de até então frente ao combate ao domínio estrangeiro na ilha. Segundo Duarte (2013), uma importante tentativa de tomada de poder ficou conhecida como “Desembarco del Granma”, ocorrida no início de dezembro de 1956. Mas o grupo foi derrotado e os sobreviventes fugiram para a região de Sierra Maestra, onde se formou o Exército Rebelde, constituindo uma outra vertente revolucionária, a guerrilha rural, e que foi muito bem recebida pela população.”
Em abril de 1958, foi convocada uma greve geral, mas esta não saiu como o esperado, sendo dispersa e tendo pouco apoio popular. Em dezembro de 1958 a greve foi novamente convocada, por Fidel e pela Frente Operária Nacional Unida (FONU), além do Movimento 26 de julho ter conquistado definitivamente o apoio da população rural. Assim, conseguiram paralisar o país por quatro dias e a participação da massa criou condições para as forças rebeldes conseguirem ocupar os dois quartéis mais importantes de Cuba: Cabaña e Columbia. Logo, a luta ganhou um caráter amplamente nacional, incluindo a participação da classe média e da pequena-burguesia, contando também com uma guerrilha urbana e uma guerrilha rural (DUARTE, 2013). Porém, a de se ressaltar que como a burguesia local não era o principal sujeito da luta, a classe operaria e camponesa é que tomou as rédeas dessa coalisão de forças sociais em prol da revolução (WINOCUR, 1989).
“Las tareas de liberación nacional, luego de tanto esperas, se cumplirán al promediar este siglo y entonces lo harán aceleradamenle. Iniciadas en 1959 luego del derrocamiento de Fulgencio Batista, un año después se ven agotadas. En el poder se encuentra el Ejército Rebelde, una coalición de fuerzas políticas donde se destaca el 26 de Julio y como primer ministro Fidel Castro. La revolución encara entonces otras tareas. Unst nueva línea fundamental de contradicciones se pone en marcha […]”. (WINOCUR, 1989, p. 141)
O objetivo era construir uma economia e uma sociedade que fossem soberanas, com liberdade para governar de acordo com os interesses d a própria nação. No entanto, segundo Galeano (2010), quando a revolução conquistou o poder, a maioria dos cubanos não era nem sequer anti-imperialista. Eles se radicalizaram passo a passo, à medida que se sucediam os desafios e as respostas, os golpes e os contragolpes entre Havana e Washington, e a medida que se tornavam fatos concretos as promessas de justiça social.
O contexto em que se deu o processo revolucionário foi de colaboração geral da população, frente a uma situação insustentável tanto para os trabalhadores, vivendo em péssimas condições, quanto para a burguesia, que não conseguia avançar sob o império norte-americano, na condição de colônia e, tendo como estratégia de desenvolvimento inicial do governo revolucionário, uma política agrária e de industrialização, focada na diversificação da produção agrícola, afinal era preciso fortalecer o mercado interno (DUARTE, 2013). Ou seja, o processo não possuía, desde o seu nascimento, um caráter essencialmente socialista, e sim anti-imperialista. O seu alinhamento de fato com essa vertente, a sua transição para um governo socialista, se deu após a conquista do poder por parte dos revolucionários.
Em outubro de 1959, em plena efervescência revolucionária, o Departamento de Estado [dos Estados Unidos] enviou uma nota oficial a Havana manifestando sua preocupação pelo futuro dos investimentos norte-americanos em Cuba: já tinham começado os bombardeios de aviões “piratas” procedentes do Norte, e as relações estavam tensas. Em janeiro de 1960, Eisenhower anunciou a redução da cota cubana de açúcar, e em fevereiro Fidel Castro assinou um acordo comercial com a União Soviética para permutar açúcar por petróleo e outros produtos a preços razoáveis. A Jersey, a Shell e a Texaco se negaram a refinar o petróleo soviético: em julho, o governo cubano interveio e as nacionalizou sem qualquer compensação. (GALEANO, 2010, p. 154)
Nos dois primeiros anos após a tomada de poder, havia uma grande indefinição sobre qual era o verdadeiro caráter ideológico do movimento revolucionário cubano (BEMVINDO, 2012). Somente em 1961, com a vitória cubana ante a invasão imperialista norte-americana na Baía dos Porcos, é que se assumiu o caráter socialista da revolução cubana (CASTRO, 2015).
Assim, em um contexto de Guerra Fria, e posteriormente com a Aliança para o Progresso, a aproximação de Cuba com a União Soviética deu início a uma forte política de hostilidade a Cuba por parte do governo norte-americano, marcada por sanções e bloqueios, que perduram até os dias atuais. Segundo Bemvindo (2012), a Revolução Cubana foi um marco de mudanças nas relações interamericanas. Primeiro, por colocar em pauta discussões sobre questões sociais até então pouco, ou nunca, debatidas, tais como a reforma agraria e os direitos trabalhistas. Em segundo, ela introduziu, nas relações entre os países americanos, um fator antes visto apenas regionalmente, o anti-imperialismo. Sem contar que serviu de inspiração para outros movimentos de esquerda em diferentes países do continente, tal como na Nicarágua, com a Revolução Sandinista.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BEMVINDO, Vitor. O caráter anti-imperialista da Revolução Cubana (1898-1961). Revista Contemporânea – Dossiê Nuestra América, ano 2, n. 2, 2013, p. 28-55. Disponível em: http://www.historia.uff.br/nec/sites/default/files/03.Vitor_Bemvindo_0.pdf.
CASTRO, Fidel. A grande tarefe da revolução consiste em formar o homem novo. Tradução e revisão: Ana Corbisier, Miguel Henrique Stedile e Geraldo Martins de A. Filho. 1ª Ed. – São Paulo : Expressão Popular, 2015.
DUARTE, Fernanda da Rosa. A Revolução Cubana e a busca pela democracia em Cuba. Monografia apresentada de Ciências Econômicas e Relações Internacionais, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013. Disponível em: http://cnm.ufsc.br/files/2013/09/Monografia-da-Fernanda-da-Rosa-Duarte.pdf.
GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. Tradução de Sergio Faraco. Editora L & PM, 2010.
WINOCUR, Marcos. Historia social de la revolucion cubana (1952-1959). Universidad Nacional Autónoma de México, Ed. Hispanicas, México, D.F., 1989.
NOTAS
[1] Sobre o significado desse termo: “Apesar de ter sido absorvido por diversas correntes do pensamento social, o conceito de imperialismo é de base marxista. Para os principais teóricos do conceito, entre eles Lênin e Kautsky, o imperialismo refere-se ao processo de acumulação capitalista em escala mundial. Existem especificidades entre as teorias de Lênin e Kautsky: o primeiro dá destaque à ‘exportação de capitais’ e enfatiza a concorrência capitalista como geradora de conflitos inte rcapitalistas. […] Para Lênin, o imperialismo assinala um novo momento do capitalismo, chamado por ele de capitalismo Monopolista. Já Kautsky dá maior ênfase às relações entre os países capitalistas em estágio avançado de desenvolvimento e os países subdesenvolvidos. […] Embora o imperialismo, sob o qual Cuba esteve sendo subjugada no momento da Revolução, estar muito mais próximo do caracterizado por Kautsky, são as teorias de Lênin que vão acabar por influencias, em maior escala, os líderes revolucionários cubanos. Isso se deve à origem dessa dominação imperialista em Cuba […] Nesse período, quando essa relação se impõe, a principal potência capitalista americana […], os Estados Unidos, começa a se posicionar em direção a um modelo de acumulação capitalista monopolista. ” (BEMVINDO, 2012, p. 30)
P.S. – O texto é um fragmento da dissertação defendida por Lays Vieira, em 2018, na Universidade Federal de Goiás, no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política.
Publicado em: 10/09/20
De autoria: Lays Vieira
1 comentário
Pode dizer-me o nome do único NÃO barbudo de fato e gravata que vai à frente com Che e Fidel.? Muito obrigado.
Armando Santos
Comentou em 18/01/23